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Recuperação de caixa com impostos foi tema do Café Empresarial de Maio

O Café Empresarial de Maio trouxe até a sede da ASSECRE o Dr. Rodrigo Barbosa, da Barbosa Advogados, para debater um tema que é de interesse comum ao empresariado local: é possível utilizar impostos para recuperar o caixa da empresa?

Apesar de não ser um processo rápido, o palestrante afirma que sim. Mas, antes de explicar como funciona, em sua palestra, o Dr. Rodrigo falou um pouco mais sobre o histórico da discussão referente à inclusão do ICMS na base de cálculo das contribuições ao PIS e COFINS.

Segundo ele, as contribuições ao PIS e COFINS foram instituídas pelas Leis Complementares nº 7/70 e 70/91, respectivamente, tendo por base de cálculo, inicialmente, o faturamento das empresas. “Até março de 2017, haviam pronunciamentos em ambos os sentidos, uma total insegurança jurídica”, afirmou o Dr. “Coube ao Supremo Tribunal Federal – STF, definir o alcance das expressões “receita ou faturamento”, contidas no art. 195, que fundamenta a cobrança das contribuições.

O palestrante explicou ainda, aos participantes sobre os recursos extraordinários de 1998 e 2008, que deram sequência à decisão do STF sobre a exclusão. “Entendemos ser de fundamental importância o ingresso de medida judicial visando a preservação do direito dos contribuintes”, ressalta o Dr. O montante do crédito e a sua forma de recuperação é um tema amplo e que deve ser discutido novamente após a publicação do acordão e evento oposição de embargos pela União, o que se pode antecipar, entretanto, é o ajuizamento do pedido de restituição. Para mais esclarecimentos, o advogado deixou seus contatos, através do telefone (11) 3082-4043. 

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